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Quercus apela a Durão Barroso para Comissão Europeia rever Diretiva sobre Combustíveis

Quinta-feira, 28.11.13

A Quercus apelou esta semana, através de uma carta enviada ao Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, para que seja rapidamente concluída a revisão da Diretiva sobre a Qualidade dos Combustíveis, cuja implementação tem sido adiada desde a sua aprovação em 2009. É fundamental que esta revisão tenha em conta o impacte climático de fontes de petróleo não convencional, desde a extração até ao consumo, por comparação com o petróleo convencional.

Na semana após as negociações internacionais da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Varsóvia, só a Comissão poderá evitar que a União Europeia comprometa a transição para uma economia mais verde pelo uso destes combustíveis fósseis mais poluentes, e fragilize a sua liderança em negociações sobre políticas climáticas.

Enquanto parte integrante do Pacote Energia-Clima, a Diretiva-Quadro sobre Qualidade dos Combustíveis (FQD) estabelecia uma meta de redução das emissões de GEE dos combustíveis convencionais (gasolina e gasóleo) em 6% até 2020, pelos fornecedores de combustíveis (1).

Por falta de disposições relativas à implementação do art.º 7ª, a Comissão Europeia (CE) apresentou em outubro de 2012 uma proposta de revisão (2) que pretendia introduzir dois elementos fundamentais:

• por um lado, estabelecia valores específicos de emissões GEE, tendo por base o seu ciclo de vida para diferentes fontes de petróleo (convencional e não convencional, como o obtido a partir de areias betuminosas, petróleo de xisto e carvão líquido);

• por outro, introduzia a comunicação obrigatória das origens e emissões associadas a cada tipo de combustível distribuído pelos fornecedores.

Entre as fontes de petróleo não convencional, destacam-se as areias betuminosas (ou betume natural na designação técnica), o petróleo de xisto e o carvão líquido. Na Europa, apenas as refinarias espanholas estão preparadas para extrair petróleo a partir de fontes não convencionais (como areias betuminosas importadas da Venezuela). Outros países, como o Canadá e os EUA, têm interesses económicos e poderão exportar estes combustíveis mais poluentes para a Europa, se não forem tomadas medidas. O processo de extração e refinação de petróleo a partir das areias betuminosas implica grandes emissões de GEE, cerca de 23% superiores ao petróleo convencional.

Um estudo (3) divulgado em 2013 pelas consultoras Carbon Matters e CE Delft mostra que a proposta da Comissão poderia trazer vantagens ambientais pela redução das emissões na ordem das 19 milhões de toneladas (Mton) de CO2 por ano, o equivalente a retirar mais de 7 milhões de automóveis das estradas europeias por ano. O estudo salienta ainda que poderiam ser evitadas mais 60 Mton CO2 por ano, se fosse cumprida a meta de redução de emissões em 6% em 2020.

Jody Williams, laureada com o Prémio Nobel em 1997 e presidente da Nobel Women Initiative, reuniu em Bruxelas com a Comissária para a Ação Climática, Connie Hedegaard, sobre os impactes associados à exploração destes combustíveis fósseis mais poluentes, na sequência do envio, em outubro passado, de uma carta assinada por vários laureados Nobel (4)(5) aos Comissários Europeus e Ministros do Ambiente.

A Quercus apelou, assim, a Durão Barroso para tomar medidas durante o presente mandato, por considerar que a revisão desta Diretiva constitui uma medida fundamental para descarbonizar o transporte rodoviário e assegurar o cumprimento dos objetivos de redução das emissões no setor dos transportes.

Lisboa, 28 de novembro de 2013

A Direção Nacional da Quercus Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

Notas para os editores:

(1) Diretiva 2009/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:140:0088:0113:PT:PDF

(2) Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho para a revisão da Diretiva sobre a Qualidade dos combustíveis e da Diretiva das Energias Renováveis (outubro de 2012, em inglês): http://ec.europa.eu/clima/policies/transport/fuel/docs/com_2012_595_en.pdf

(3) Estudo das consultoras Carbon Matters e CE Delft “Economic and environmental effects of the FQD on crude oil production from tar sands” (maio 2013): 
http://www.transportenvironment.org/sites/te/files/publications/2013%2005%20FQD%20environmental%20benefits%20CE%20Delft%20report.pdf

(4) Agenda da Comissária Europeia para a Ação Climática sobre a visita de Jody Williams no dia 26/11/2013: http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/hedegaard/agenda/index_en.htm
Comunicado de imprensa da Federação Europeia dos Transportes e Ambiente sobre a visita de Jody Williams: http://www.transportenvironment.org/press/nobel-peace-laureate-calls-eu-act-dirty-oil

(5) Comunicado de imprensa da Nobel Women Initiative sobre a carta dirigida por várias laureados Nobel aos Comissários Europeus e Ministros do Ambiente dos Estados-Membros (outubro 2013): http://nobelwomensinitiative.org/2013/10/nobel-peace-and-science-laureates-calling-for-eu-action-on-tar-sands/

[Foto © European Union]

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por Quercus às 16:01





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