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Quercus apela ao Ministro do Ambiente para limitar biocombustíveis com impacte climático

Quarta-feira, 13.11.13

A Quercus escreveu esta semana uma carta formal ao Ministro do Ambiente e Energia sobre a posição de Portugal acerca da proposta da Comissão para a revisão da política europeia de biocombustíveis (1). Decorre hoje em Bruxelas, a primeira de três reuniões de COREPER para discussão e negociação entre os Estados-Membros sob a presidência da Lituânia, e na preparação dos trabalhos do próximo Conselho Europeu de Ministros da Energia, em dezembro próximo, onde Portugal deverá ter uma palavra a dizer.  

A Quercus considera que o sentido das negociações entre os Estados-Membros ao nível do Conselho está a bloquear o propósito da proposta inicial da Comissão. A Quercus apelou ao Ministro do Ambiente e Energia para os seguintes aspetos:

- Portugal não pode apoiar as pretensões da Presidência Lituana e de alguns Estados-Membros (como a Espanha e a Polónia) que visam metas para o uso de biocombustíveis de produção agrícola acima da proposta inicial da Comissão ou do compromisso do Parlamento Europeu

Limitar o uso de biocombustíveis produzidos a partir de culturas agrícolas na Europa é um passo importante para, não só limitar as emissões de GEE no sector dos transportes, mas também poupar dinheiro dos contribuintes e dos governos dos Estados-Membros, e assim aliviar a pressão sobre o mercado global de alimentos. Neste sentido, o limite de 5% proposto pela Comissão (ou de 6% como compromisso defendido e estabelecido pelo Parlamento Europeu) para os biocombustíveis de produção agrícola deverá ser reforçado pelos Estados‑Membros no Conselho (e não enfraquecido). Esta sub-meta deve ser alargada para cumprimento das Diretivas RED e FQD e abranger todos os biocombustíveis a partir de culturas agroalimentares que possam competir de forma direta com a produção de alimentos, ou de forma indireta (incluindo culturas energéticas, como o capim-elefante e culturas florestais de curta rotação).

- Portugal deve apoiar a introdução de fatores de emissão de GEE específicos para as alterações indiretas de uso do solo (de carácter obrigatório e não voluntário), considerando todo o impacte climático dos biocombustíveis

A produção de biocombustíveis gera emissões significativas associadas com as alterações indiretas de uso do solo (ILUC, da sigla em inglês) (2) e podem, em alguns casos, até contribuir para um aumento das emissões de GEE comparativamente com os combustíveis fósseis, facto evidenciado por estudos científicos da autoria de várias instituições de renome (como a OCDE, FAO, JRC, FAO, UNEP e a própria Comissão). Portugal deverá apoiar a decisão da Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu, a qual votou em julho passado a favor da introdução direta de fatores de emissão de efeito ILUC, a incluir entre os critérios de sustentabilidade em ambas as Diretivas RED e FQD a partir de 2017. Consideramos esta premissa fundamental baseada no melhor conhecimento científico disponível e no respeito pelo princípio da precaução que rege as políticas europeias, alinhando a posição de Portugal com a de países como o Reino Unido, Bélgica, Holanda, Dinamarca e Finlândia, os quais pretendem contabilizar todo o impacto dos biocombustíveis no sector dos transportes e colocar este sector no caminho da redução efetiva de emissões de carbono.

- Portugal deve instar a Presidência Lituana a reintroduzir uma sub-meta para os biocombustíveis avançados, desde que garantidos critérios de sustentabilidade, e um sistema de múltipla contagem para a mobilidade elétrica

A Quercus considera fundamental que os Estados-Membros possam recorrer a alternativas mais sustentáveis - produzidas a partir de resíduos agrícolas e florestais, valorização de óleos alimentares usados e biogás proveniente de digestão anaeróbia de resíduos urbanos - do que os biocombustíveis de produção agrícola, desde que o seu uso seja condicionado ao cumprimento de práticas sustentáveis de gestão agrícola e florestal, para proteger a saúde dos ecossistemas, e no respeito dos princípios da utilização eficiente dos recursos e da hierarquia de resíduos.

Estas soluções poderiam levar a uma redução significativa das emissões de GEE em 2020, apoiando o desenvolvimento de indústrias inovadoras de produção mais limpa, e que são uma grande fonte de emprego. Portugal deverá ainda desenvolver esforços junto da Presidência Lituana de modo a garantir a múltipla contagem para a mobilidade elétrica, com vista ao cumprimento da meta global de 10% de energias renováveis no setor dos transportes, sendo esta uma questão estratégica para o nosso país.

Na semana que inicia a COP19 em Varsóvia e em vésperas do Conselho Europeu da Energia, a Quercus destaca que a UE estará a comprometer os seus objetivos de política climática defendidos em negociações internacionais, se não rever a sua política sobre os biocombustíveis, representando uma séria ameaça para a segurança alimentar e o ambiente.

Lisboa, 13 de novembro de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza


(1) Proposta da Comissão Europeia para a revisão das Diretivas sobre as Energias Renováveis e Qualidade dos Combustíveis no que diz respeito aos biocombustíveis http://ec.europa.eu/clima/policies/transport/fuel/docs/com_2012_595_en.pdf

(2) As alterações indiretas de uso do solo resultam da desflorestação e conversão de pastagens para produzir alimentos, devido à conversão de terras agrícolas para o cultivo de biocombustíveis. 

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por Quercus às 18:42





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